Esfera administrativa

Câmara Superior do Carf não aplica decisão do STF sobre Zona Franca de Manaus

Mesmo após publicação do acórdão conselheiros afastaram decisão do STF pelo voto de qualidade

Alexandre Leoratti

Brasília

18/10/2019 05:58

ipi, zona franca, carf, voto de qualidade — JOTA Imagens

A 3ª Turma do Câmara Superior do Carf não aplicou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, que permite o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos, matérias-primas e embalagens da Zona Franca de Manaus. Esse foi o primeiro julgamento sobre o tema na última instância do tribunal após a publicação […]

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