Tributário

Carf reverte entendimento e mantém PIS/Cofins sobre bonificações

Em setembro de 2022, conselheiros decidiram em caso semelhante envolvendo outro supermercado pelo desempate pró-contribuinte

Mariana Branco

Brasília

17/03/2023 14:16 Atualizado em 17/03/2023 às 16:55

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Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Carf entenderam que as bonificações e descontos concedidos por fornecedores ao supermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda têm caráter contraprestacional, constituindo receita. Assim, foi mantida a cobrança de PIS e Cofins sobre os valores. Os descontos e bonificações foram concedidos por […]

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