Tributário

Direito Tributário

Carf reduz multa cobrada da Nissan

Companhia recolheu alíquota maior de IPI, mas conselho entendeu que ela repassou o aumento

Crédito Pixabay

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou o agravamento de uma multa de ofício cobrada da Nissan do Brasil por créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) lançados em 2010. Com a decisão, a penalidade caiu de 112,5% para 75%. No tribunal administrativo, a fabricante de veículos também pleiteava a retirada da multa de […]

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