Tributário

Dívida tributária

Carf mantém cobranças tributárias em processos relacionados à Operação Zelotes

Casos envolviam o ex-presidente e ex-conselheiro do conselho, além de deputado federal

Portas fechadas, Carf
Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve nesta terça-feira (06/11) cobranças tributárias em três processos relacionados à Operação Zelotes, que apurou a compra e venda de decisões no tribunal.

Os casos envolviam o ex-presidente do conselho Edison Pereira Rodrigues, o deputado federal Afonso Motta, do PDT gaúcho, e o ex-conselheiro do Carf Luiz Alberto Cava Maceira.

A Receita Federal cobrava dos três Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) após a Polícia Federal ter apurado que a RBS, afiliada da Rede Globo com sede em Porto Alegre, teria contratado o escritório Maceira Advogados Associados, ligado ao ex-conselheiro, e a empresa SGR Consultoria Empresarial, ligada a Rodrigues, para garantir vitória em dois processos que tramitavam no Carf. Na época a então afiliada tinha Motta como vice-presidente jurídico.

Para a Receita, o fato de a prestação de serviços pelo escritório e pela empresa de consultoria não ter sido comprovada e haver indícios e pagamentos ilícitos permitiriam a chamada desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, o repasse da dívida tributária à pessoa física.

Ao analisar os casos, o relator, conselheiro Rayd Santana Ferreira, disse que não estavam presentes os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica e que a Receita não deixou clara a economia tributária com a utilização das pessoas jurídicas. Ele votou a favor dos recorrentes.

“O fato de existir um inquérito não implica dizer, por si só, que houve sonegação de tributos. Uma coisa são os reflexos no processo criminal, outra coisa é o reflexo tributário”, afirmou.

Contudo, a cobrança foi mantida pela maioria da 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Carf, e ainda cabe recurso ao próprio Carf e ao Judiciário. Os casos foram julgados a portas fechadas porque Motta pediu sigilo ao tribunal administrativo. A presidente do colegiado, porém, alegou que os três casos tratavam dos mesmos fatos, e por isso todos deveriam correr de forma sigilosa.


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