Carf

Carf: por voto de qualidade, home theater tem alíquota de IPI elevada para 25%

Para conselheiros, produto se enquadra em exceção tarifária de aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo

Julia Portela

26/02/2024 07:22

Por voto de qualidade, 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o home theater pode ter alíquota do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) elevada para 25%. Os conselheiros concluíram que o produto se enquadra na exceção tarifária Ex 02 da classificação fiscal da Nomenclatura […]

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