Contribuições previdenciárias
Foi vencedora a posição segundo a qual a compra de ações é remuneração ao trabalho, sendo legítima a tributação
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que há incidência de contribuições previdenciárias sobre o plano de stock options da contribuinte, Natura Cosméticos. Foi vencedora a posição segundo a qual a compra de ações é remuneração ao trabalho, sendo legítima a […]
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Julia Portela
Bárbara Mengardo