Decisão do Carf

Carf mantém cobrança de contribuição previdenciária sobre pagamento a taxistas

Para relator, associação firmava ‘convênios’ para prestação de serviços de transporte diretamente com terceiras pessoas

Julia Portela

Brasília

13/02/2024 08:03

contribuição previdenciária taxistas — Crédito: Unsplash

Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a decisão que obrigou a Associação de Taxistas Chame Táxi a recolher contribuição previdenciária individual sobre a remuneração paga a motoristas autônomos. O colegiado não conheceu do recurso da associação e, portanto, não julgou o seu mérito, mantendo na […]

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