Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consideraram que os investimentos de residentes no exterior elencados no processo estão sujeitos à alíquota zero de Imposto de Renda. Os julgadores entenderam que a situação passa pelo “teste de 40%”, ou seja, que um único beneficiário estrangeiro não recebeu mais de 40% dos […]
Imposto de renda
Carf mantém benefício fiscal a investidores estrangeiros
Legislação prevê alíquota zero de IR a rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior no resgate de cotas de fundos
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