Mariana Branco

<p>A 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>) analisou, na quarta-feira (8/9), três processos envolvendo omissão de rendimentos recebidos de pessoa física e jurídica e depósitos bancários de origem não identificada beneficiando o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-collor">Fernando Collor</a> (PROS), que recorreu das autuações do fisco.</p>
<p>O Carf, no entanto, não transmitiu ao vivo o julgamento, nem divulgou o resultado. A transmissão pelo YouTube foi suspensa por determinação do presidente da turma, Carlos Alberto Azeredo, após o relator, Sávio Salomão, informar que os processos continham informações sigilosas.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a></p>
<p>Uma fonte ouvida pelo <strong>JOTA</strong> informou que o julgamento se estendeu por cerca de quatro horas e foi negado provimento ao recurso de Fernando Collor em um dos processos.</p>
<p>Antes da suspensão, Sávio Salomão chegou a ler o relatório do processo 10410.725543/2017-11. Segundo o julgador, a autuação no caso envolvia exigência de IRPF no valor de R$ 22,4 milhões e multa qualificada de 150%.</p>
<p>Além disso, segundo o relator, a ação do fisco contra Fernando Collor ocorreu após o compartilhamento de informações das delações premiadas do ex-doleiro Alberto Youssef, de Rafael Ângulo Lopez e de Ricardo Ribeiro Pessoa, no âmbito da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lava-jato">Operação Lava Jato</a>.</p>
<p>A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Economia pedindo informações sobre a previsão regimental para julgamentos fechados e solicitando a divulgação do resultado e placar da análise dos recursos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.</p>
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Plenário do Senado

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JOTA

JOTA questionou previsão regimental do fechamento, mas não teve resposta; casos são ligados à Lava Jato

Carf impõe sigilo a julgamento de processos por omissão de rendimentos de Collor

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JOTA PRO TRIBUTOS

Segundo o relator, ações do fisco contra Fernando Collor ocorreu após o compartilhamento de informações de delações na Lava Jato