Direito Tributário

Carf anula decisão relacionada à Operação Zelotes

É a primeira vez que o tribunal torna sem efeitos julgamento contaminado por corrupção

os benefícios fiscais de icms
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Pela primeira vez, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou uma decisão do tribunal que estava contaminado por compra de votos e impedimento de julgadores. A nulidade é decorrente da Operação Zelotes, que investiga casos de compra de votos no tribunal administrativo. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta quinta-feira (23/3). O julgamento do pedido […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.