Fiscalização

Carf anula decisão da DRJ por falta de enfrentamento a argumentos do contribuinte

Com isso, processo deve retornar à Delegacia de Julgamentos da Receita, para que nova decisão seja proferida

carf, receita federal
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por unanimidade de votos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu anular a decisão da Delegacia de Julgamentos da Receita Federal (DRJ) pela falta de enfrentamento dos argumentos do contribuinte. Com isso, o processo deve retornar para a DRJ, a primeira instância dos julgamentos administrativos, para que uma […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.