Planos de Saúde

Carf afasta tributação sobre oferta de planos de saúde diferenciados

Decisão representou uma mudança de entendimento da 2ª Turma da Câmara Superior

STJ, terapia intensiva
Crédito: Unsplash

Por 6 votos a 2, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre planos de saúde oferecidos a empregados e dirigentes mesmo com diferenças na cobertura segundo o grupo de trabalhadores. A decisão representou uma mudança de entendimento da turma. Na avaliação do […]

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