Tributário

Câmara Superior do Carf

Câmara Superior do Carf começa a julgar primeiro caso de pejotização

Com voto favorável à Receita Federal, sessão foi suspensa por pedido de vista

pexels

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) iniciou o julgamento do primeiro caso em que se discute a exigência de Contribuição Previdenciária sobre o salário dos empregados que foram contratados como pessoas jurídicas ao invés de celetistas, com o contrato regido de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os recursos em análise (10680.722450/2010-89 e […]

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