Mariana Ribas

A Comissão de Assuntos Econômicos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/comissao-de-assuntos-economicos-do-senado">CAE</a>) do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado-federal">Senado</a> aprovou o projeto de repatriação de ativos (PL 798/21). O texto estabelece que o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-renda">Imposto de Renda</a> devido terá alíquota de 14% e deverá ser aplicada uma multa de 90% sobre o valor devido.
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O projeto tramita de forma terminativa no colegiado, seguindo à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara</a> caso não sofra recurso em cinco dias para análise em plenário. O projeto é de autoria do presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), e tem apoio do governo.
O PL de repatriação prorroga o prazo de adesão Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A repatriação de recursos foi estabelecida pela Lei 13.254/2016, que permite que pessoas que tenham bens lícitos não declarados no exterior possam regularizar a situação.
A última regularização realizada repatriou ativos acima de R$ 4,5 bilhões, arrecadando cerca de R$ 1,6 bilhão.
Inicialmente, o relator buscava aplicar uma multa de 147%. O texto original do projeto de Pacheco aplicava uma multa de 167%. Após negociações, ficou estabelecida a multa de 90% sobre os valores repatriados.

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JOTA

Texto estabelece que o IR devido terá alíquota de 14% e deverá ser aplicada multa de 90% sobre o valor devido

CAE do Senado aprova projeto de lei de repatriação de ativos

Texto na CAE estabelece que o IR devido terá alíquota de 14% e deverá ser aplicada multa de 90% sobre o valor devido