Guilherme Mendes

Enquanto couberam aos jogadores franceses a glória de levantar o troféu de campeões do mundo no último domingo (15/07), um grupo ainda maior de pessoas teve sorte igualmente positiva: os que acertaram o vencedor da Copa do Mundo ou, então, o placar exato da final do campeonato. Os últimos podem ter visto seu dinheiro se multiplicar em alguma proporção em sites de apostas online ou bolões virtuais.
Este dinheiro, segundo a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal,</a> deve ser registrado como ganho de capital, sujeito à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/irpf" target="_blank" rel="noopener">IRPF</a>).
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O entendimento da Receita consta na <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/3a6d3fcba608f7aa417ba23e93826018.pdf" target="_blank" rel="noopener">Solução de Consulta nº 61/2018</a>, publicada no Diário Oficial da União no final de maio. O documento responde ao questionamento de um contribuinte que fez apostas em um site internacional, e, sem encontrar nenhum esclarecimento no site da Receita sobre a eventual necessidade de tributar o valor, recorreu a uma consulta ao órgão.
A pessoa física diz que durante alguns meses de 2016 houve uma "grande 
movimentação" em sua conta corrente por conta de depósitos e resgates relacionados ao site de apostas. O contribuinte ainda afirma que "na maioria dos meses obteve mais perdas do que ganhos nas apostas realizadas".
Em resposta, a Receita afirmou que "os rendimentos recebidos do exterior por pessoa física residente no Brasil, decorrentes de ganhos em apostas online, estão sujeitos à tributação sob a forma de recolhimento mensal obrigatório (conhecido como carnê-leão), no mês do recebimento". O argumento é que o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm#art43" target="_blank" rel="noopener">artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN)</a> define que o Imposto de Renda tem origem "em provento de qualquer natureza".
"De todo o exposto, constata-se que os rendimentos auferidos pelo consulente no mencionado site de apostas se enquadram como rendimentos recebidos do exterior por pessoa física residente no Brasil e devem ser tributados", afirma a Solução de Consulta, "vez que não existe norma isentiva própria."
O montante ganho com tais bolões deve também compor a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do contribuinte, e o total recolhido mensalmente no carnê-leão é classificado como antecipação do apurado na declaração. Ainda de acordo com a Receita Federal, não há previsão legal para dedução às perdas registradas nas apostas online.
Uma <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/solucao-de-consulta" target="_blank" rel="noopener">Solução de Consulta</a>- dispositivo utilizado pela Secretaria da Receita Federal para sanar dúvidas de contribuintes - vincula apenas a pessoa física ou jurídica que efetuou o questionamento. O texto, entretanto, pode influenciar outros contribuintes a tomarem suas próprias decisões.
<h3>Desestímulo</h3>
Segundo o sócio de tributário do Menezes e Niebuhr Advogados Associados, Rodrigo Schwartz Holanda, a posição da Receita desestimula o desenvolvimento da atividade no país. "Vale lembrar que o que move o jogador é o contínuo 'perde e ganha', aliado à expectativa de que os ganhos serão maiores do que as perdas", pontou o tributarista.
"Salvo as exceções em que o jogador aposta pouco e ganha muito, as pessoas que frequentam as casas de jogos com o espírito de obter lucro - e não só pelo entretenimento - serão desencorajadas a rolar os dados, visto que, ao tributar os ganhos sem considerar as perdas, o resultado das apostas deverá superar também o Imposto para valer a pena", argumentou o advogado.
Segundo Schwartz Holanda, o poder Legislativo brasileiro, ao considerar uma legislação regulatória para o tema no Brasil, deverá contemplar os reflexos tributários que esta categoria de apostas poderá trazer aos cofres públicos.

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JOTA

Solução de consulta publicada pelo órgão em maio diz que valores configuram ganho de capital

Ganhos em apostas online devem ser declarados no Imposto de Renda, diz Receita

Em solução de consulta publicada pelo em maio órgão diz que valores relacionados a apostas online configuram ganho de capital, devendo ser tributados