Tributário

Após decisão do STJ, Carf suspende sessões por falta de paridade

A AGU e o Sindifisco Nacional têm interpretações divergentes da decisão da ministra Regina Helena Costa

Carf
Fachada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) / Crédito: Ministério da Fazenda

Mesmo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando a manutenção do quórum necessário para realização das sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o presidente do tribunal administrativo suspendeu os julgamentos agendados para esta terça-feira por falta de paridade nas turmas. Estavam previstas sessões da 1ª Turma da Câmara Superior e das […]

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