Flávia Maia

Anunciada na última quarta-feira (02/04) pelo Ministério da Economia, a suspensão no pagamento de tributos foi utilizada em outros países como técnica para reduzir o impacto da crise causada pelo coronavírus às pessoas físicas e jurídicas. A saída, que é recomendada pela OCDE, foi adotada por países como Suíça, França, Canadá e Holanda.
A pandemia causada pelo novo coronavírus tem levado os países afetados a reverem as políticas tributárias. Para mostrar como as nações têm lidado com a questão fiscal, o JOTA consultou a base de dados do <a href="https://www.imf.org/en/Topics/imf-and-covid19/Policy-Responses-to-COVID-19" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fundo Monetário Internacional (FMI)</a>, que acompanha os desdobramentos fiscais e macroeconômicos da covid-19 em 190 países do mundo, e teve acesso a um levantamento com 26 países realizado por advogados associados do <a href="https://www.ibanet.org/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">International Bar Association (IBA)</a>, com a participação do escritório brasileiro Machado Meyer.
Os dados apontam que os países estão adotando medidas tributárias mitigadoras do impacto da crise gerada pela covid-19 como a postergação de pagamentos de tributos corporativos, dispensa de contribuições previdenciárias, interrupção de fiscalizações e adiamento de entrega de declarações de Imposto de Renda.
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Em um momento em que o lockdown, isto é, a paralisação das atividades sociais e econômicas, tem sido o método mais usado pelos governos para conter a propagação da covid-19, as empresas pedem alívio das obrigações tributárias para amenizar os efeitos da crise. De acordo com o FMI, o levantamento da IBA e especialistas ouvidos pelo JOTA, a estratégia mais comum entre os países é a postergação do pagamento de tributos, principalmente os impostos de renda corporativos, e a suspensão de eventuais multas por atraso de pagamento.
É o caso, por exemplo, da Suíça, França e Holanda. O Canadá também está nesse grupo e estendeu o prazo do pagamento de IR sobre qualquer valor devido entre 18 de março e setembro de 2020. “Tem prevalecido entre os países o diferimento de tributos. No Brasil ainda estamos discutindo isso em nível mais amplo, mas em outros países, já é realidade”, analisa Fernando Tonanni, sócio do escritório Machado Meyer e membro da IBA.
Tonanni ressalta também ações de redução de imposto sobre o consumo e extensão do prazo de pagamento, mecanismos adotados em países como Reino Unido, Chile, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Dinamarca e Itália. “Nesses países existe um IVA [Imposto de Valor Agregado] único, o que facilita esse tipo de ação. No Brasil, essas medidas são mais complicadas”, complementa.
Com base nas informações da IBA e do FMI, especialistas apontam que o tratamento diferenciado às pequenas empresas mostra-se presente em boa parte dos países. A França anunciou um pacote fiscal de € 45 bilhões, cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), e entre as principais ações estão o apoio financeiro direto, pagamentos de aluguel e serviços públicos às pequenas e médias empresas (PMEs) afetadas e trabalhadores independentes. No Chile, o pacote anunciado é de US$ 11,7 bilhões, 4,7% do PIB, e entre as medidas de mitigação anunciadas para PMEs estão a possibilidade de pagar débitos tributários vencidos sem multa e juros, e a suspensão de processos fiscais. A ideia é manter a liquidez das pequenas empresas.
“A gente vê nos levantamentos que nenhum país do mundo está aumentando a tributação sobre as empresas. Só vemos medidas no sentido de auxiliar pessoas e empresas a passar pela crise”, analisa Mário Sérgio Carraro, gerente de Políticas Tributária e Fiscal da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Fica claro que, neste momento, os países estão abandonando as suas regras fiscais para fazer com que as economias continuem funcionando”, complementa.
A moratória de dívidas tributárias aparece em países como a Alemanha. O país também suspendeu cobranças e multas por atrasos até o fim de 2020. Segundo o FMI, as principais medidas de gastos e impostos totalizam € 156 bilhões, ou seja, 4,5% do PIB da Alemanha. Na Austrália, foi permitida a amortização imediata de ativos de até US$ 150 mil até 30 de junho de 2020 para segmentos mais atingidos pela crise.
<h3>Contribuições previdenciárias</h3>
A suspensão de contribuições previdenciárias e alívios nas folhas de pagamento também estão no radar dos países, conforme demonstra as informações do FMI e da IBA. Em alguns, as medidas valem para todos os setores, em outros, ficam restritos aos grupos mais afetados pela crise. Na análise do advogado Fernando Tonanni, o que se observa é que em países com economias mais pujantes, alterações na folha de pagamento estão ocorrendo de forma mais ágil.
A França e a Suécia aumentaram o prazo de pagamento de contribuições previdenciárias para todas as empresas. Na França, o seguro saúde para os doentes e os seus cuidadores também está com quantia maior. No Reino Unido, houve pagamento adiantado de benefícios da seguridade social e estão autorizadas restituições para empregadores referente a gastos com funcionários em afastamento remunerado por razões médicas. Na China, há medidas para facilitar o desembolso do seguro-desemprego, isenção de impostos e dispensa de contribuições para a previdência.
Nos Estados Unidos, criou-se crédito tributário de 100% dos gastos com afastamento remunerado de funcionários para fins médicos ou familiares. O valor poderá ser utilizado para compensar as contribuições previdenciárias. Vale lembrar que o país lançou o maior pacote de medidas contra o coronavírus do mundo - US$ 2 trilhões.
Na Itália, um dos países mais afetados pela covid-19, o pacote estatal de emergência é de 25 bilhões de euros, o que corresponde a 1,4% do PIB italiano. O governo estendeu o prazo de pagamento das contribuições previdenciárias para contribuintes com receita inferior a dois milhões de euros em 2019 e para setores específicos, sem limitação de receita, como as empresas de turismo.
A Holanda anunciou um pacote de medidas fiscais de  € 10 a 20 bilhões, o que corresponde a 1% e 2% de seu PIB. O país prorrogou o prazo de quitação de tributos sobre a folha de pagamento das companhias. Além disso, vai compensar em até 90% os custos de mão-de-obra para empresas que esperam uma redução de 20% ou mais em suas receitas.
Na Argentina, o governo concedeu isenção temporária de pagamento de contribuições previdenciárias sobre salários pagos por empregadores em setores diretamente afetados pelo vírus, como o de entretenimento e o de transporte. A Hungria também optou por escolher determinados setores como turismo, hotelaria, entretenimento e esportes e os desobrigou a recolher tributos sobre a folha de pagamento e demais contribuições previdenciárias, salvo seguro de saúde obrigatório.
<h3>Experiência internacional</h3>
Para o advogado Rodrigo Brunelli, do escritório Ulhôa Canto, olhar a experiência internacional é essencial para o Brasil pensar em soluções fiscais diante da crise. “Muitas das ideias de diferimento, de prazos, de pagamentos e de desoneração de folha sugeridos ao governo estão vindo de outros países. A proposta de suspensão temporária da trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais e a permissão da compensação de créditos tributários com estimativas, que elaboramos no escritório, foi inspirada na França”, explica.
Várias medidas tributárias já adotadas pelos países estão entre as propostas pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) em um documento publicado no último dias 16 de março. Entre as principais sugestões da entidade estão a isenção de taxas de seguridade social para setores mais afetados, isenção ou adiamento de tributos para as empresas e adiantamento de restituições.

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JOTA

A saída, que é recomendada pela OCDE, foi adotada por países como Suíça, França, Canadá e Holanda

Anunciada pelo Brasil, suspensão de tributos foi adotada por outros países

A suspensão no pagamento de tributos, que é recomendada pela OCDE, foi adotada por países como Suíça, França, Canadá e Holanda.