Tributário

ADI 4376

ADI sobre IPVA de locadoras será analisada em plenário físico

A lei questionada na ADI prevê que os veículos paguem IPVA em SP mesmo que a sede da empresa não seja no estado

ADI sobre IPVA de locadoras será analisada em plenário físico
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes / Crédito: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

O ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento em plenário virtual e, com isso, será realizada no plenário por videoconferência a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4376, que questiona dispositivos de uma lei paulista que institui tratamento tributário diferenciado para o IPVA incidente sobre carros de locadoras de veículos com estabelecimentos localizados no […]

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