ADC 49
Com duas correntes distintas formadas no Supremo, não há quórum para a modulação e a definição sobre os créditos
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, a partir desta sexta-feira (10/2), a tarefa de definir uma intrincada disputa tributária: a ADC 49. Está em jogo a transferência de créditos de ICMS após a Corte ter definido que não incide o tributo em operações interestaduais envolvendo empresas do mesmo titular. Faltando um voto nos embargos de […]
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Bárbara Mengardo