O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de novos embargos de declaração sobre a transferência de créditos de ICMS em operações interestaduais entre empresas da mesma pessoa jurídica. A matéria deve ser julgada pelos ministros entre 9 e 20 de fevereiro, em plenário virtual. Os novos embargos foram opostos pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de […]
No supremo
ADC 49: STF julga novos embargos sobre transferência de créditos nesta sexta (9/2)
Julgamento será no plenário virtual da Corte
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