Tributário

STJ

Venda de ações herdadas deve ser tributada pelo IR, decide STJ

Contribuinte pedia isenção do imposto com base no Decreto-lei 1.510/1976

embargos à execução
Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

Uma mulher que herdou dos avós ações da Companhia Açucareira Vale do Rosário não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastar o recolhimento do Imposto de Renda sobre o ganho auferido com a venda da participação acionária. Por unanimidade, os ministros da 2 Turma determinaram a tributação. A contribuinte depositou R$ 1,8 milhão judicialmente […]

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