A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) criticou em nota a retomada das negociações de uma reforma do Imposto de Renda. O documento destaca que o cenário atual não é propício para a discussão, que está sendo feita sem muita clareza.
“O futuro é um céu de nuvens um pouco carregadas, não só pela incerteza global como também pelas dúvidas em relação às eleições de outubro no Brasil. Nesse cenário, as propostas de reforma tributária, que voltaram a circular, preocupam. Promover uma mudança estruturante no Imposto de Renda, que simplifique e gere crescimento, é consenso para o setor produtivo. Mas alterações pouco debatidas, aprovadas de supetão a partir de um projeto tão criticado tecnicamente, como o que está no Congresso, podem reduzir, mais ainda, investimentos e o crescimento da produção e do emprego. É uma sobrecarga de incerteza”, diz a nota.
Os presidentes da Câmara e do Senado, juntos com o Ministério da Economia, estão articulando a retomada da discussão. Há informações de bastidores de que até as emendas de relator (as RP9, conhecidas como orçamento secreto) podem ser utilizadas para dar tração ao processo. O tema, contudo, como a nota da Abrasca evidencia, é controverso.
“O problema não é a direção mas sim a forma e o momento em que essa discussão está ocorrendo. Notícias na imprensa falam de uma reforma enxuta, com a criação da tributação de dividendos em 10%, acompanhada de alíquota corporativa reduzida de 34 para 30%. Esses números indicam um aumento de carga tributária”, afirma a associação.
“Além disso, a tributação da pessoa jurídica em 30% permaneceria muito superior à média dos países da OCDE, atualmente em torno de 23%. Problemas técnicos já identificados, como tributação inconstitucional de lucros acumulados e o tratamento dos prejuízos fiscais, não são mencionados”, completa a nota, apontando riscos para projetos de infraestrutura, que teriam que ser refeitos para nova realidade tributária.