Combustível Legal

STF

A fumaça por trás dos devedores contumazes

Mercado aguarda há sete anos definição do STF sobre poder do Fisco de cassar registro de empresas

Pixabay

A decisão sobre a possibilidade de o governo tirar do mercado empresas de setores regulados que deixam reiteradamente de pagar tributos está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de a Corte ter precedente favorável ao poder dado à Receita Federal por um decreto de 1977, é no julgamento da ADI 3952 que os ministros […]

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