Tributário

Substituição tributária

1ª Turma do STJ define que ICMS-ST gera crédito de PIS/Cofins

Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção

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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (15/10) que o ICMS recolhido pela sistemática da substituição tributária (ICMS-ST) também gera créditos de PIS e Cofins, da mesma forma que o ICMS operacional. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ […]

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