![stj, regina helena](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2019/08/38470a146a127901d24dcd75c7fb2c83-1024x682.jpg)
Por maioria, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (15/10) que o ICMS recolhido pela sistemática da substituição tributária (ICMS-ST) também gera créditos de PIS e Cofins, da mesma forma que o ICMS operacional. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ […]