TST

TST: Shopping não tem de criar espaço de aleitamento para empregadas de lojas

Para ministros, a obrigação é imposta ao estabelecimento em relação às empregadas que nele trabalham

TST; Justiça do Trabalho
Crédito Flick TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, por unanimidade, entendimento da segunda instância, e rejeitou a pretensão do Ministério Público do Trabalho de exigir de um shopping center de Cuiabá (MT) a destinação de uma área especial de amamentação para uso das empregadas de qualquer das lojas do centro comercial. No julgamento de recurso de revista ajuizado pelo condomínio do Shopping Center 3 Américas, […]

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