Competência

TST: Empregado em shopping pagar estacionamento não é questão trabalhista

Para ministros, relação entre as partes não possui nenhum vínculo empregatício ou relação de trabalho

Reforma Trabalhista; trabalho
Crédito flickr/TST

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a cobrança ou não de estacionamento aos empregados dos lojistas de um shopping não é competência da Justiça trabalhista, já que “a relação havida entre as partes não possui nenhum vínculo empregatício ou relação de trabalho, mas sim natureza comercial”. O entendimento unânime do colegiado […]

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