Adriana Aguiar

O Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TST">TST</a>) tem dado o grau máximo de 40% de adicional de insalubridade para camareiras de hotéis. Em decisão recente, a 1ª Turma foi unânime a favor de uma camareira do hotel Royal Tulip em Brasília. Para os ministros, as atividades das camareiras que fazem higienização de banheiros e coleta de lixo equipara-se aos trabalhadores que atuam na higienização de instalações sanitárias e na coleta de lixo de ambientes de uso público ou coletivo de grande circulação.
Esse entendimento já foi consolidado no TST, inclusive com a edição da Súmula 448, item II, da Corte, que prevê o pagamento do adicional em grau máximo às camareiras. A súmula, contudo, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), na ADPF 1083, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O julgamento ainda não foi iniciado. O relator é o ministro Nunes Marques.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político e regulatório  que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
No caso julgado recentemente pela 1ª Turma do TST, a camareira recorreu de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em Brasília, que negava o direito aos 40% de insalubridade, ao entender que o laudo pericial não aponta agentes biológicos que justifique o grau máximo.
A defesa da camareira então recorreu ao TST com a alegação de que deveria receber o grau máximo de insalubridade por fazer a limpeza de diversos banheiros e ter contato com material insalubre infecto contagioso como: sangue, seringas, agulhas e drogas.
Ao analisar o caso, o relator, ministro Luiz José Dezena da Silva, afirmou que o TST tem entendimento consolidado para que os camareiros e auxiliares gerais de hotéis façam jus ao adicional de insalubridade, em grau máximo, “visto que tais estabelecimentos são utilizados por número indeterminado de pessoas e com considerável rotatividade, e, em tais circunstâncias, se equiparam à coleta de lixo urbano, sendo devido, assim, o pagamento do adicional de insalubridade, nos termos do item II da Súmula n.º 448 do TST”. Neste sentido, ele cita inclusive decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), de setembro de 2022. (Processo nº 1375-46.2016.5.21.0008)
De acordo com a advogada que assessorou a camareira no processo, Carolina Cabral, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia, a funcionária fazia a limpeza de aproximadamente 25 banheiros diariamente, encontrando resíduos perigosos, como sangue, seringas e drogas, o que vai além de uma simples limpeza doméstica. Ela afirma que o Hotel Golden Tulip Brasília possui 448 apartamentos, sendo 276 ocupados por moradores fixos e 172 destinados a hóspedes. Ou seja, tem muito mais banheiros que o Palácio de Buckingham, que possui 78 sanitários. “Essa comparação demonstra que a situação é totalmente distinta da realidade de uma empregada doméstica”, diz.
Procurada pelo JOTA, a assessoria de imprensa do Louvre Hotels Group, no qual o Golden Tulip Brasília faz parte, não retornou até o fechamento da reportagem.
Como o tema é polêmico, a discussão já chegou ao STF. No processo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que a súmula do TST invade a competência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar dos procedimentos relativos à disciplina e aos critérios de caracterização de atividades e operações insalubres.
A entidade alega, ainda, que a norma ameaça o equilíbrio financeiro dos empreendimentos hoteleiros, principalmente em regiões em que o turismo é uma das principais fontes de receita.

hotel-1330850_1920

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Para os ministros, atividade se equipara a de higienização de instalações sanitárias e na coleta de lixo de ambientes de uso público ou coletivo de grande circulação

TST dá adicional de insalubridade em grau máximo para camareiras de hotéis

Para os ministros, atividade se equipara a de higienização de instalações sanitárias e na coleta de lixo de ambientes de uso público ou coletivo de grande circulação