Trabalho

Convenção coletiva

TST valida cláusula que proíbe contratação de empregados terceirizados

Ministra considerou que proibição de terceirização não viola nenhuma regra ou princípio

terceirizados
Crédito: Pixabay

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida cláusula de termo aditivo de convenção coletiva de trabalho que proíbe condomínios de contratarem empregados terceirizados. Para a relatora, ministra Kátia Arruda, são válidas as cláusulas que vedam a terceirização dos serviços relacionados à atividade fim dos condomínios, uma vez que elas foram estabelecidas livremente, não […]

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