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Adriana Aguiar

O Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) tem dado decisões que aumentam indenizações para trabalhadores que desenvolveram doenças ao serem expostos ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/amianto">amianto</a>. Em julgamento recente da 3ª Turma do TST, os ministros majoraram a indenização por danos morais de R$ 40 mil para R$ 200 mil em favor de um trabalhador que desenvolveu uma doença pulmonar progressiva e sem cura, conhecida como placas pleurais, devido à exposição desprotegida ao amianto por mais de uma década.
Em outro caso semelhante, julgado pela 5ª Turma, os ministros aumentaram a indenização de R$ 50 mil para R$ 300 mil. A 6ª Turma elevou indenização de R$ 200 mil para R$ 600 mil.
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Os ministros da 3ª Turma consideraram o valor da condenação, definido no TRT Minas Gerais, inadequado ao se comparar com casos semelhantes, além de levarem em conta a gravidade da condição de saúde do trabalhador, resultante da negligência da empresa em fornecer um ambiente de trabalho seguro. A decisão foi no âmbito do processo 10126-86.2021.5.03.0092.
De acordo com o relator do caso, ministro José Roberto Freire Pimenta, “com efeito, a reparação, no caso, deve ser imposta levando-se em conta não somente a gravidade do fato como também o poder econômico da empregadora e, mormente, a efetividade prática da sanção aplicada com o fim de manter o equilíbrio das relações laborais”. Ele afirma que os precedentes do TST em casos análogos, arbitraram valores muito superiores.
Em caso julgado pela 5ª Turma, os ministros aumentaram a indenização por danos morais por morte de empregado que desenvolveu doença decorrente à exposição do amianto, de R$ 50 mil para 300 mil.
O relator, ministro Breno Medeiros, destacou na decisão que a revisão dos valores fixados nas instâncias ordinárias “somente é realizada nesta extraordinária nos casos de excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa, em que o montante fixado for considerado excessivo ou irrisório, não atendendo à finalidade reparatória, caso dos autos”. Para ele, a reparação no valor de R$ 50 mil se mostra muito abaixo das indenizações recentemente mantidas e/ou deferidas pelo TST ao tratar de casos semelhantes em que há morte de ex-empregado, em decorrência de doença adquirida em virtude da exposição ao amianto.
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O mesmo ocorreu em caso analisado na 2ª Turma. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann afirmou que o valor arbitrado pelo TRT, de R$ 200 mil, “não atende ao critério pedagógico, uma vez que não foi considerado o porte econômico da reclamada e o referido valor não inibe outras situações similares, notadamente a consequência fatídica da perda de um ente familiar em virtude da sua exposição a substância altamente cancerígena durante a realização das atividades laborais.”. Assim, majorou para R$ 600 mil, na ARR-1922-98.2012.5.02.0382.
As advogadas que assessoram o trabalhador, no caso julgado recentemente na 3ª Turma, Érica Coutinho e Maria Eduarda Gomes, do escritório Mauro Menezes &amp; Advogados, destacaram que a decisão reconhece a gravidade dos malefícios derivados da exposição ao amianto, reforçando o caráter pedagógico da indenização. “Além de ser uma decisão que busca reparar o sofrimento individual do trabalhador, envia uma mensagem clara sobre a necessidade de adoção de parâmetros indenizatórios justos para situações como esta, contra empresas que usaram o mineral, sabidamente cancerígeno, em suas cadeias produtivas.”, ressaltou Érica Coutinho.
De acordo com Maria Eduarda Gomes, foi uma importante vitória, uma vez que a jurisprudência do TST é no sentido de apenas alterar o valor arbitrado a título de danos morais nos TRTs, em situações em que o valor estipulado se revela, de fato, irrisório ou exorbitante.
Segundo o advogado Antonio Carlos Frugis, sócio do Soto Frugis Advogados, o TST tem considerado que nesses casos de doença na produção de amianto, a responsabilidade é objetiva, ou seja, basta ele estar exposto ao amianto, que por si só já eles consideram que é uma atividade de muito risco. E que, portanto, não depende de comprovação de que foi essa exposição que de fato desencadeou a doença. A culpa do empregador é presumida. “ Por isso as indenizações têm aumentado bastante. Há mais de dez anos vários Estados têm proibido a utilização justamente pelo risco de contaminação dos empregados e por ser cancerígeno”, afirma.
Em agosto de 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional lei do Estado de São Paulo que proibia o uso e exploração do amianto. Na época, declarou, incidentalmente (sem pedido direto nas ações), a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que permitia a sua utilização.
Decisões semelhantes foram tomadas em relação a leis de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do município de São Paulo. Em novembro de 2017, ao julgar o caso do Rio de Janeiro, a Corte deu efeito vinculante à decisão sobre a norma federal. Ou seja, proibiu a exploração e extração do amianto no País.

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JOTA

Em julgamento recente, os ministros majoraram a indenização de R$ 40 mil para R$ 200 mil em favor de um trabalhador

TST aumenta indenizações a trabalhadores expostos a amianto

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