Kalleo Coura

A ministra corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria Costa, determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt9">TRT9</a>), localizado no Paraná, disponibilize a agenda de trabalho presencial dos magistrados na página da corte seguindo parâmetros estabelecidos na decisão. De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, todos os TRTs receberão despacho semelhante para adotar o mesmo tipo de procedimento.
Segundo o despacho, caberá ao presidente do Tribunal fiscalizar a apresentação e o preenchimento da agenda por todos os desembargadores, e ao Corregedor Regional em relação aos juízes de primeiro grau, sob pena de responsabilidade.
A agendas públicas de trabalho presencial deverão ser disponibilizadas na aba “Transparência” do site do tribunal, sob o título “Agenda dos Magistrados”, e deverá conter os seguintes subtítulos:
<ul>
<li>Agenda do presidente</li>
<li>agenda do vice-presidente e, quando houver, agenda do vice-presidente administrativo e do vice-presidente judicial</li>
<li> agenda do corregedor regional e, quando houver, agenda do vice-corregedor regional;</li>
<li> agenda dos desembargadores e juízes convocados</li>
<li>agenda dos juízes titulares e dos substitutos fixos vinculados à mesma 
vara do trabalho</li>
<li>agenda dos Juízes Substitutos volantes -- aqueles que não se encontram com designação fixa em unidade judiciária.</li>
</ul>
As agendas deverão conter: a unidade judiciária e os nomes dos magistrados que nela atuam, exceto em relação aos juízes substitutos volantes.
Os ajustes, no TRT9, deverão ser realizados no prazo de 10 dias.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/03/agenda-juizes-trt9.pdf">Leia a decisão no processo de número 0000407-19.2022.2.00.0500</a>.

Dora Maria da Costa corregedora justica do trabalho

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JOTA

Decisão é da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa. Caberá a presidentes e corregedores fiscalizar

TRTs devem divulgar agenda padronizada de trabalho presencial de magistrados

Decisão é da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa. Caberá a presidentes e corregedores fiscalizar