Reforma Trabalhista

TRT12 suspende recolhimento de contribuição sindical

Desembargador citou a constitucionalidade da reforma trabalhista que tornou a contribuição facultativa

débitos tributários
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

* Texto atualizado às 16h do dia 02/03/2018 para correção de informação Em decisão liminar, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) suspendeu uma decisão da Justiça de Lages (SC) que havia determinado o recolhimento de contribuição sindical para cada servidor do município. O desembargador Marcos Vinicio Zanchetta afirmou que considera constitucional a reforma trabalhista […]

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