Registro

TRT10: patrão de empregado doméstico pode ter sindicato patronal?

Ministério do Trabalho rejeitou registro sob a alegação de que não podem ser enquadrados como “categoria econômica”

Crédito: PIxabay

Os patrões de empregados domésticos podem, à luz da Constituição e da legislação trabalhista, formarem também seus próprios sindicatos? A questão não está ainda pacificada, e gerou decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). Ao confirmar sentença do juiz da 18ª Vara trabalhista de Brasília, o colegiado determinou ao […]

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