Luiz Orlando Carneiro

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, decisão da segunda instância (TRT de Campinas/SP) que concedera indenização de R$ 116 mil a um empregado da Telefônica Brasil S.A. (antiga Telesp) por ter criado, em 2002, um software para a empresa, intitulado “Memória de Cálculo”.
Além disso, o recorrente vai ter direito a um adicional de 20% por ter exercido “funções que extrapolaram o definido no contrato de trabalho”.
Contratado inicialmente como atendente de serviços por duas prestadoras distintas, Rodrigo Batista Coelho passou, tempos depois, a exercer as funções de técnico, sempre trabalhando para a Telesp.
Nesse cargo, sua atividade principal era a elaboração dos cálculos teóricos (CT) de viabilidade ou não da implementação de alguns serviços pela Telefônica, como a internet rápida.
"É através de um CT que a Telefônica conclui se pode ou não oferecer o serviço solicitado pelo cliente", afirmou no processo. Na reclamação trabalhista, o técnico terceirizado argumentou que o software que desenvolveu quando trabalhou no Setor de Projetos da Telesp permitiu a interligação dos setores envolvidos, com o cruzamento e armazenamento de dados e redução na morosidade da tarefa.
A 11ª Vara do Trabalho de Campinas reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a tomadora de serviços, mas julgou improcedente o pedido de indenização pelo desenvolvimento da ferramenta. Mas o TRT da 15ª Região reformou a sentença, por entender que as funções exercidas pelo profissional extrapolaram o objeto do contrato de trabalho. E deferiu ainda um adicional de 20% sobre o salário durante todo o tempo de contrato de trabalho.
Em relação ao software, o TRT concluiu que como o trabalhador foi contratado por meio de terceirização considerada ilícita, a Telesp não era a empregadora, e não podia, portanto, pleitear, em seu favor, os benefícios do da Lei de Software (Lei 9.609/98), segundo a qual os programas desenvolvidos durante a vigência de contrato de trabalho são de propriedade do empregador. Com este fundamento, fixou o valor da indenização em R$ 116.600, correspondente a cerca de 200 vezes o último salário recebido pelo técnico, acrescido do percentual de 20%.
No recurso de revista ao TST, o trabalhador sustentou que o valor foi fixado em patamar inferior ao que considerava justo. Alegou que, por meio de sua criação intelectual, a empresa obteve - e continua a obter - ganhos que superam em muito o parâmetro indenizatório fixado na condenação, alegando violação ao artigo 944 do Código Civil, segundo o qual a indenização se mede pela extensão do dano.
O relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, considerou inviável o seu conhecimento por violação do dispositivo apontado, que, na sua avaliação, não guarda pertinência com a matéria em análise.
"A fixação da indenização pelo TRT, na condição de árbitro, configurou mero desdobramento do princípio do livre convencimento motivado e decorreu da prerrogativa conferida por lei ao juízo de atuar com ampla liberdade na condução do feito", destacou Agra Belmonte. Para chegar a conclusão diversa e aumentar o valor, seria necessário reexaminar as provas e os fatos, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST.
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JOTA

Empregado foi contratado como atendente de serviços por duas prestadoras distintas e passou tempos depois a exercer as funções de técnico

Telefônica terá de pagar R$ 116 mil a terceirizado que criou software usado pela empresa

Empregado foi contratado como atendente de serviços por duas prestadoras distintas e passou tempos depois a exercer as funções de técnico