Seguindo o novo Código de Processo Civil (CPC), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada mais uma vez, agora para tratar sobre prazos processuais. Pela nova regra, o recesso na Justiça do Trabalho será do dia 20 de dezembro até o dia 20 de janeiro.
Durante este período, os prazos estarão suspensos e não haverá sessões de julgamento ou audiências no tribunal.
Até então, o período do recesso na Justiça do Trabalho era de 20 de dezembro até o dia 6 de janeiro, como  previsto na Lei 5.010/66. A mudança foi determinada pela Lei nº 13.545, de 19 de dezembro de 2017, que prevê uma nova redação para o artigo 775-A da CLT:
"Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. 
§ 1º Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo. 
§ 2º Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento."

calend

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Mudança na CLT alarga o período de suspensão dos prazos processuais 

Recesso na Justiça do Trabalho vai até o dia 20 de janeiro

Mudança na CLT alarga o período de suspensão dos prazos processuais