Letícia Paiva

Na mesma semana em que foi <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/tst-suspende-pericia-no-algoritmo-da-uber-para-verificar-vinculo-empregaticio-28052021">derrubada uma perícia no algoritmo da Uber</a>, o ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>), suspendeu o procedimento no código fonte do aplicativo da 99. A análise havia sido autorizada em abril por um juiz da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para verificar se havia vínculo empregatício entre a plataforma e um motorista.
De acordo com a decisão do relator, da última sexta-feira (28/5), o acesso ao algoritmo teria grande repercussão por revelar "toda a plataforma de informática, inclusive com relação a pontos de atuação e os locais de ponto, bem como a identificação das correlações de dados de inteligência utilizados pela empresa".
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>O ministro considerou que o trabalhador não tem legitimidade para postular a exibição da dinâmica comercial e de trabalho da empresa de forma genérica e que é "vedada a pretensão de acesso a informações inerentes ao sigilo do negócio, informações essas de que também não dispunha quando da relação de trabalho".
A decisão vem após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negar liminar da 99 para suspender a perícia. Nesse caso, o entendimento do desembargador Antonio Paes Araújo foi de que o laudo poderia ser realizado desde que respeitados os procedimentos para a garantia do sigilo da informação obtida.
O motorista requereu a análise técnica para demonstrar as condições em que se davam a distribuição de corridas, a definição de valores a serem cobrados e repassados, as restrições ou preferências no acesso a chamados, além das trocas de mensagens entre motoristas e a 99. Assim, o perito deveria verificar como a empresa age, por meio dos algoritmos do aplicativo, "exercendo seu poder diretivo empresarial, administrando sua legião de trabalhadores".
Entretanto, para a 99, não haveria <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/com-motoristas-empregados-o-uber-acaba-01032021">vínculo de emprego, dado que não atua no ramo de transporte</a>, e sim como intermediária entre motorista e passageiro. A empresa também sustentava que o acesso ao código fonte do aplicativo implicaria no potencial acesso a informações empresariais sensíveis, violando os direitos às livres iniciativa e concorrência.
No TST, o caso tramita com o número 1000822-15.2021.5.00.0000.

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JOTA

Análise técnica para comprovação de vínculo havia sido autorizada em abril. Uber também conseguiu suspender perícia

Perícia em algoritmo da 99 também é suspensa pelo TST

Pedido de análise técnica por motorista para comprovar emprego havia sido autorizada por juiz em abril