A Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, em nota técnica publicada na última sexta-feira (16/03), defendeu que a legislação brasileira permite que a expressa anuência da categoria sobre a contribuição sindical pode ser confirmada “a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”. A manifestação foi provocada pela Federação Interestadual dos […]
Reforma Trabalhista
Ministério do Trabalho: contribuição sindical definida em assembleia é legal
Nota Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho diz que Reforma não excluiu deliberação da categoria
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