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TSE
TST e TRT2 divergem sobre indenizações a carteiros assaltados no serviço
Corte superior tem alterado entendimento e determinado pagamento de danos morais
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TST
TST nega recurso por falta de transcendência
Para ministro, caso trabalhista não poderia ser conhecido por não ser inédito ou ter valor alto
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Reforma Trabalhista
Ministério do Trabalho: contribuição sindical definida em assembleia é legal
Nota Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho diz que Reforma não excluiu deliberação da categoria
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Reforma Trabalhista
MPT vê legalidade em contribuição sindical aprovada em assembleia
Para MPT, assembleia é meio apropriado de deliberação sobre mecanismos de custeio das atividades sindicais
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Direito do Trabalho
Correios pode cobrar mensalidade por plano de saúde
Decisão do TST ocorre durante greve da estatal
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Direito do Trabalho
Comissão do TST defende poder para alterar súmulas
Em parecer, comissão opina por tese contrária à reforma trabalhista sobre edição de enunciados
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Direito do Trabalho
Justiça aplica honorários de sucumbência em ação anterior à reforma
Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários
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Direito do Trabalho
TRT-18 concede benefício da Justiça gratuita a uma empresa
Desembargador considerou provas e entendeu que empresa não teria condições de arcar com o valor