Últimas Notícias sobre Trabalho
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Direito do Trabalho
Juíza barra acordo extrajudicial por considerá-lo prejudicial à empregada
Acordo entre as partes é previsto na Reforma Trabalhista, mas depende de homologação judicial
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STF
MPT emite nota técnica contra contribuição sindical facultativa
Coordenadoria diz que mudanças da reforma trabalhista sobre o tema são inconstitucionais
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Direito do Trabalho
TST impede obrigatoriedade de contribuição sindical por liminar
Caso envolveu Lojas Riachuelo, que alegou desconto indevido da contribuição sindical de seus empregados
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STF
Nova CLT: Metalúrgicos vão ao STF em defesa de gestantes em trabalho insalubre
Ação questiona dispositivos da reforma trabalhista que exige apresentação de atestado médico
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TST
TST afasta prescrição para doença de trabalhador exposto ao amianto
Contagem prescricional, segundo 7ª Turma, deve ser feita a partir da ‘ciência inequívoca’ da doença
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Direito do Trabalho
A MP 808, que alterava pontos da Reforma Trabalhista, vai caducar. E agora?
Com caducidade, dispositivos da MP não mais existirão no ordenamento jurídico
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STF
Juíza aplica posição do STF sobre prisão em 2ª instância em execução trabalhista
Juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória determinou execução antes do trânsito em julgado. Defesa citou caso Lula
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Reforma Trabalhista
Acordo entre MPT e entidade de metalúrgicos cria nova contribuição sindical
TAC permite contribuição, que pode ter outros nomes, desde que aprovada em assembleia