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Unidade da Fogo de Chão / Crédito: Divulgação FATO DO PRINCÍPE
Justiça do Trabalho determina que Fogo de Chão readmita funcionários no RJ
Para juíza, churrascaria não poderia ter feito demissões sem comunicar sindicato nem ter deixado de pagar indenizações
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Crédito: Pexels Direito do Trabalho
STF confirma constitucionalidade da Lei da Terceirização, por 7 X 4
Lei foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em março de 2017
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Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
STF mantém necessidade de comum acordo das partes para ajuizar dissídio coletivo
Previsão constitucional de anuência dos sindicatos patronais e laborais existe desde 2004
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Crédito: Seapa Covid-19
Com crescimento de casos de Covid-19, setor de frigoríficos aguarda protocolo federal
MAPA e Ministério da Economia devem unificar diretrizes para atuação das empresas e diminuição do contágio
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Crédito: Pixabay Trabalho e pandemia
Danos à saúde mental de funcionários podem motivar indenizações
Empresa continua responsável em homeoffice; Previdência pode cobrar ressarcimento de auxílio-doença
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Foto: Flickr/Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Audiências Virtuais
TRT15: OAB-SP pede ao CNJ suspensão de punições por ausência em audiências virtuais
Tribunal não suspende prazo processual mesmo quando parte informa não poder participar de audiência por videoconferência
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Crédito Flickr TST Pandemia
Critério da transcendência usado no TST pode impactar casos sobre coronavírus
Transcendência permite que relator no TST barre processos. Decisão é irrecorrível
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Reprodução @flickr Direito do Trabalho
TRT10: Uso ou porte de maconha no intervalo do trabalho não gera justa causa
Para 2ª Turma, entendimento em sentido contrário redundaria no reconhecimento de uma dispensa arbitrária
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Unidade da Fogo de Chão / Crédito: Divulgação Direito do Trabalho
Empresas demitem e dizem a trabalhadores que Estado é quem deve indenizá-los
Aplicação do ‘fato do príncipe’ para demissões durante a pandemia não deve prosperar na Justiça, dizem especialistas
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Direito do Trabalho
STF julga necessidade de depósito recursal para REs contra decisão trabalhista
Maro Aurélio, relator, votou pela não necessidade do depósito. Atualmente valor para recorrer ao STF é de R$ 19 mil
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Crédito: Pixabay Coronavírus
Saúde mental de empregados é essencial para produtividade na pandemia
Empresas devem adequar metas, tranquilizar trabalhador e incentivar sensação de pertencimento