Últimas Notícias
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Crédito: pixabay LEI VIGENTE
Da seleção à guarda de dados de ex-funcionários: LGPD impacta relações trabalhistas
LGPD não trata especificamente das relações trabalhistas, mas empresas devem se atentar às regras
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Fila em agência da Caixa de Caruaru, em Pernambuco / Crédito: Prefeitura Municipal de Caruaru via Fotos Publicas Pandemia
Sob argumento de calamidade pública, trabalhadores acionam Justiça para sacar FGTS
MP permitiu levantamento de até R$ 1.045 em calendário definido, mas em alguns casos Justiça tem ampliado valor
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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TST. Foto: TST STF
Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho vê aumento de demandas durante pandemia
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga diz que críticas da ANPT sobre suposto benefício a empresas são ‘infundadas e levianas’
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito do Trabalho
Lista suja do trabalho escravo é constitucional, decide STF
Entidade imobiliária buscava suspender portaria de 2016 que regulamentou o cadastro existente desde 2004
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STF
STF: maioria vota para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho
No entanto, há empate de 4 votos a 4 para decidir qual será o índice substituto, se a Selic ou o IPCA-E
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Crédito Roberto Parizotti/FotosPublicas Direito do Trabalho
Juíza condena Uber Eats a pagar auxílio a entregadores do grupo de risco
Valor deve ser pago também a quem precisar se afastar para garantir segurança de familiar com quem coabite
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TRT12
Desembargador xinga durante sessão do TRT12 enquanto colega tinha a palavra
José Ernesto Manzi tentou disfarçar, e relatora Quézia Gonzalez prosseguiu como se nada tivesse acontecido
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Centro de Distribuição da Petrobras no SIA, Terminal Terrestre de Brasília, onde se armazena e distribui produtos da companhia para os postos de combustíveis do Distrito Federal / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Fundos de Pensão
Petros: juízes condenam Petrobras a ressarcir aposentados por benefícios cortados
Para magistrados, como houve administração irregular e fraudes no fundo de pensão, Petrobras responde pelo déficit
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Mina Cauê, da Vale, em Itabira-MG / Crédito: Divulgação IBRAM Pandemia
Manutenção das atividades de mineradoras suscita críticas e preocupação da população
No MPT-MG existem, atualmente, 11 procedimentos que investigam as mineradoras devido à postura diante da Covid-19
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Fachada do Banco do Brasil Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Pandemia
Sindicatos e bancos disputam na Justiça obrigação de testar funcionários
Sindicatos foram à Justiça pedir a testagem regular dos funcionários como forma de barrar a Covid-19 nos bancos
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF IPCA x TR
STF: Anamatra pede suspensão da TR como correção de dívidas trabalhistas
Como foi apresentado no recesso forense, pedido é dirigido ao presidente Dias Toffoli, que está de plantão