Últimas Notícias
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Foto de assembleia em sindicato de São Paulo. Foto: Roberto Parizzoti/ CUT MP 873
MPT emite nota técnica contra MP de Bolsonaro que mudou regras para sindicatos
Para Coordenadoria de Liberdade Sindical, MP é inconstitucional e fere tratados da OIT
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Crédito: pexels Desburocratização
TRT5 passa a emitir pela internet certidão de ações trabalhistas
Solicitação para obter a certidão é gratuita. Interessados devem informar apenas o CPF ou CNPJ da parte
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Foto: Anajus Cabe recurso
TRT10 manda Caixa cumprir cota legal de 5% de contratados com deficiência
Para 1ª Turma, cumprimento da cota é uma obrigação prevista na legislação há 28 anos
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Foto: Flickr/Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT15
Município não pode obrigar guardas a cantarem hino em sala com gás lacrimogêneo
Abusos ocorriam em treinamentos da Guarda Municipal de Caçapava e chegaram à Justiça após ação do MPT
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Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR Rompimento de barragem
Brumadinho: Justiça decide que Vale deve pagar pensão a dependentes de vítimas
Liminar foi dada por juíza da 5ª Vara do Trabalho de Betim em ação civil pública ajuizada pelo MPT em Minas Gerais
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Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil MP 873/2019
Justiça mantém desconto de contribuição sindical na folha da Petrobras
Mandado de segurança foi impetrado pela empresa contra decisão favorável ao Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista
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Protesto de sindicato em Porto Alegre / Crédito: Flickr/@foradoeixo Controvérsia
TRT4 anula efeito de MP da contribuição sindical por boleto
Desembargadora afasta exigência de que contribuição sindical seja cobrada por boleto e mediante autorização individual
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Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Crédito: Flickr/TST À espera do STF
TST suspende revisão de súmulas que conflitam com reforma trabalhista
Ação protocolada no STF às vésperas da sessão impediu tribunal de rever sua jurisprudência pela 1ª vez após reforma
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Foto: Pixabay. Indícios de vínculo empregatício
Escritório de advocacia é proibido de contratar advogados como sócios
Segundo MPT-RJ, escritório Elísio de Souza dissimulou novos ingressos na sociedade e fraudou vínculo empregatício
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Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial 'Direito indisponível'
TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS
Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição
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Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Medida Provisória 873
MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário
Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto