Trabalho

IPCA x TR

OAB recorre de liminar do STF que suspendeu ações trabalhistas

Conselho Federal pede que liminar suspenda apenas processo do TST ou permita liquidação provisória pela TR

Felipe Santa Cruz; OAB
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. | Crédito: Eugenio Novaes/CFOAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou na noite da última quarta-feira (1/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração à liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu os processos trabalhistas que envolvam a discussão sobre correção monetária – se deve ser aplicado o IPCA ou a TR.

Nos embargos, a OAB pede que fique suspenso apenas o processo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o tema, permitindo o andamento de ações que envolvam o debate sobre a correção monetária em outras instâncias da Justiça.

A OAB pede ainda que seja autorizada a correção provisória pela TR nas ações em fase de liquidação, assegurando ao trabalhador o pagamento da diferença caso o STF decida pela aplicação do IPCA. Outra solução proposta pela entidade seria permitir o trâmite de ações sobre aplicação do IPCA na fase de conhecimento.

Em audiência com o ministro Dias Toffoli na terça-feira (30/6), o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pediu que o presidente do STF paute as ADCs 58 e 59 assim que possível, de preferência nas primeiras sessões de agosto, após o recesso forense.

Embargos de declaração da OAB

Segundo a OAB, que atua na ADC 58 como amicus curiae, a liminar provoca o risco de uma “avalanche de petições” de empresas executadas com o objetivo de suspender o pagamento das dívidas trabalhistas. Outro problema ocasionado pela suspensão generalizada, de acordo com a peça apresentada pela entidade, seria a “perturbação da adoção de soluções consensuais” entre as partes diante da iminência do julgamento pelo STF.

“[Há] inibição da circulação de recursos na economia, com a retenção de créditos transitados em julgado e em vias de liberação, em tempo de séria crise econômica e social, em que especialmente muitos trabalhadores titulares do direito a tais verbas estão com dificuldades financeiras para se sustentarem”, afirma a OAB nos embargos de declaração.

Para o Conselho Federal da entidade, a “maioria esmagadora das milhões de demandas em curso na Justiça do Trabalho” envolve a discussão sobre a correção monetária. A estimativa da OAB é que 89% dos processos em execução estejam paralisados.

Além da OAB, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apresentou na terça-feira (30/6) embargos de declaração contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. Na peça, a entidade pede que seja suspensa a liminar proferida no sábado (27/6), ou que o alcance da decisão fique restrito aos processos que tramitam no TST.


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