Trabalho

IPCA x TR

OAB pede que Toffoli paute ações sobre correção de dívidas trabalhistas

Felipe Santa Cruz pediu que Toffoli inclua ações na pauta de 1º de julho ou na primeira sessão de agosto

fake news dívidas trabalhistas
Sessão plenária por videoconferência do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, inclua na pauta do plenário em 1º de julho as ADCs 58 e 59, que debatem a correção monetária de dívidas trabalhistas. Em liminar deferida no sábado (27/6), o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas no país que discutem se deve ser aplicado o IPCA ou a TR.

Segundo o pedido formulado por Santa Cruz e enviado nesta segunda-feira (29/6) ao STF, a liminar tem um “alcance incalculável”, com potencial para paralisar a Justiça do Trabalho, já que afeta “praticamente todos os processos trabalhistas ativos”. O presidente da OAB ainda ressalta que as dívidas trabalhistas, em sua maior parte, possuem natureza alimentar.

Diante da urgência do tema, Santa Cruz pediu que o plenário do STF aprecie as ações sobre a correção monetária o quanto antes – se possível na última sessão antes do recesso forense, agendada para a próxima quarta-feira (1/7). Outra opção sugerida pelo presidente da OAB seria agendar o julgamento das ADCs para a primeira sessão do plenário a ser realizada em agosto, quando terminar o recesso do Judiciário.

Para Santa Cruz, apenas uma decisão colegiada do STF sobre o tema traria “verdadeira segurança jurídica” à controvérsia sobre a correção monetária de dívidas trabalhistas. Além de pedir que Toffoli paute as ações o quanto antes, o presidente da OAB solicitou uma audiência com o presidente do STF para explicar os efeitos decorrentes da liminar de Mendes no Judiciário e na economia.

Liminar de Gilmar

No texto em que suspendeu o andamento das ações o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outros pontos, que a pandemia da Covid-19 traz maior importância à questão da correção monetária dos débitos trabalhistas. “Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância. Assim, para a garantia do princípio da segurança jurídica, entendo necessário o deferimento da medida pleiteada, de modo a suspender todos os processos que envolvam a aplicação dos dispositivos legais objeto das ações declaratórias de constitucionalidade nº 58 e 59”, destacou.

A liminar foi publicada poucos dias antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre a correção monetária dos créditos trabalhistas. No TST, que analisaria o tema nesta segunda-feira (29/6), já se formou maioria pela aplicação do IPCA, com 17 votos para afastar a TR. A aplicação da taxa da caderneta de poupança, mais vantajosa às empresas, foi determinada pela reforma trabalhista de 2017.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito