Reforma Trabalhista
Para MPT, assembleia é meio apropriado de deliberação sobre mecanismos de custeio das atividades sindicais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou legal o recolhimento de contribuição sindical, em 2018, pelos membros do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará. Isto porque, segundo a decisão, o tema foi tratado e aprovado em assembleia geral da categoria, realizada ao final de 2017. O sindicato havia entrado com um pedido de instauração […]
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Mariana Muniz