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MP 873

MPT emite nota técnica contra MP de Bolsonaro que mudou regras para sindicatos

Para Coordenadoria de Liberdade Sindical, MP é inconstitucional e fere tratados da OIT

Brasília
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sindicato; MPT
Foto de assembleia em sindicato de São Paulo. Foto: Roberto Parizzoti/ CUT

Para a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Medida Provisória 873/2019, editada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), desrespeita a Constituição e tratados internacionais. Essa posição foi defendida em nota técnica emitida nesta terça-feira (14/5). A MP em questão, editada no dia 1º de março, […]

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