Mariana Muniz
Uma nota técnica aprovada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que as mudanças promovidas pela reforma trabalhista – Lei nº 13.467/17 – sobre o fim da contribuição sindical compulsória são inconstitucionais e geram incerteza e insegurança jurídica. Por meio do documento, divulgado na última sexta-feira (27/4), […]