Trabalho

Direito do Trabalho

MPF e MPT querem revogar mudanças sobre trabalho escravo

Órgãos enviaram recomendação conjunta a ministro. Portaria tem vício de ilegalidade, afirmam

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira a revogação imediata da Portaria MTB Nº 1129/2017, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (16/10). A portaria em questão altera as regras para a […]

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