A 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu tutela de emergência em uma ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro para restabelecer a contribuição sindical sob o argumento de inconstitucionalidade de artigos da Reforma Trabalhista – promovida pela Lei 13.467/2017. Como a decisão não […]
Reforma Trabalhista
Justiça do Trabalho do Rio declara inconstitucional fim da contribuição sindical
Juíza determinou recolhimento do imposto sindical por entender que Reforma Trabalhista não pode alterar regra
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