Trabalho

Reforma Trabalhista

Justiça do Trabalho do Rio declara inconstitucional fim da contribuição sindical

Juíza determinou recolhimento do imposto sindical por entender que Reforma Trabalhista não pode alterar regra

voto de qualidade, lindb, arbitragem, honorários
Crédito: Pixabay

A 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu tutela de emergência em uma ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro para restabelecer a contribuição sindical sob o argumento de inconstitucionalidade de artigos da Reforma Trabalhista –  promovida pela Lei 13.467/2017. Como a decisão não […]

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