Direito do Trabalho

Justiça aplica honorários de sucumbência em ação anterior à reforma

Em sua decisão, juiz cita a Lei 13.467 e descarta aplicação de entendimento do TST sobre honorários

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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Um juiz da 1ª Vara do Trabalho de Suzano (SP) aplicou a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) para determinar honorários de sucumbência em uma ação que foi apresentada antes da vigência da nova regra. Na decisão, Richard Wilson Jamberg limitou o valor dos honorários a R$ 2 mil a ser pago pelo empregado ou R$ 5 […]

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