ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
SEM PRECEDENTES
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Corrupção
renda básica
STF volta a julgar omissão do Executivo em instituir renda básica
Direito do Trabalho
TST alterou entendimento do próprio tribunal
O intervalo para descanso e alimentação do trabalhador rural não deve ser computado na jornada de trabalho e, consequentemente, no cálculo das horas extras e outros encargos legais. A decisão é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e reformou entendimento da própria Corte. Com tal entendimento, os ministros liberaram a […]
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Livia Scocuglia