Reforma Trabalhista

Atualização monetária

Discussão sobre IPCA-E e TR na Justiça do Trabalho gera insegurança jurídica

Para advogados, insegurança que já existia há muitos anos foi potencializada depois da reforma trabalhista

IPCA-E
Crédito: Pixabay

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) tornou explícita na CLT o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção de créditos trabalhistas a serem pagos após condenação judicial. Na prática, porém, o artigo não colocou fim à longa discussão que envolve diferentes entendimentos sobre a aplicação ou não do índice. Pelo contrário, a a insegurança […]

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