Bárbara Mengardo

Confirmando liminar deferida em junho de 2015, a Justiça Federal do Distrito Federal proibiu o Governo Federal de veicular propagandas nas quais ressalte que a gestão ampliou os direitos trabalhistas ou foi positiva para o sistema energético. O pedido consta em ação ajuizada pelo PSDB no período em que Dilma Rousseff exercia a presidência.
"É nítido que as mencionadas propagandas prestaram informações falsas sobre o país e apresentaram como verdadeiros fatos irreais, não retratando a situação verídica que a nação se encontra, afirmando aos brasileiros inverdades como a garantia de direitos trabalhistas e ao responsabilizar a seca do Nordeste pelo aumento da tarifa de energia elétrica", diz o juiz federal substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/decisãopropagandagovernofederal-.pdf" rel="">A decisão foi concedida nessa quinta-feira</a> (07/07). Na ação analisada pelo magistrado o PSDB questionava propagandas veiculadas por televisão, rádio e internet que responsabilizavam a seca pela crise hídrica do país, além de ressaltarem que a gestão foi positiva para os direitos trabalhistas da população.
No despacho proferido nesta quinta-feira, Borelli afirma que o Governo Federal dificultou o acesso ao seguro desemprego, exigindo que o trabalhador tenha recebido por 12 meses para ter acesso ao benefício. Desta forma, não seria possível dizer que houve ampliação de benefícios na área trabalhista.
"Ora, reduzir o direito é o mesmo que garanti-lo?", questiona o juiz.
Já em relação à produção de energia elétrica, Borelli salienta que, diferentemente do que foi veiculado pelo Governo Federal, o aumento da tarifa não se deu apenas por conta da seca, mas também por falta de investimentos na área.
Para o juiz, com as peças o Governo realizou propaganda enganosa a seus "clientes", que seriam os eleitores.
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Dilma fez propaganda enganosa sobre direitos trabalhistas e crise de energia

Decisão é da Justiça Federal do DF